áreas de atuação

A Intercontinental Law Firm, P.A., é um escritório de advocacia liderado pela advogada Lorraine E. Perez. É um escritório concentrado em questões comerciais e de imigração, convenientemente localizado em Miami, próximo ao Aeroporto Internacional de Miami.

 

Nosso escritório concentra suas atividades no processo de internacionalização de empresas estrangeiras para os Estados Unidos. A Intercontinental Law Firm, P.A. representa pessoas e empresas em questões comerciais e de imigração, inclusive vistos temporários de trabalho, processamento consular, petições familiares e naturalização.

 

Na Intercontinental Law Firm, P.A., estamos comprometidos em oferecer a nossos clientes o conhecimento, respeito, profissionalismo e eficiência que irão ajudá-los a enfrentar suas questões jurídicas da forma mais abalizada e confiável possível.

 

Nosso principal desafio consiste em oferecer soluções para os problemas que as empresas podem encontrar no desenvolvimento de seus negócios nos EUA. Nosso compromisso consiste em atender com atenção imediata e eficiente as necessidades de internacionalização de nossos clientes. Nossa meta é transformar nosso conhecimento do mercado local em benefícios para nossos clientes: empresas em processo de globalização.

 

Lorraine E. Perez dá aos clientes o aconselhamento e representação necessários para que eles atinjam seus objetivos comerciais e de imigração.

 

Abaixo, explicamos brevemente cada uma das nossas áreas de serviço, clique na aba do tópico que é de maior interesse:

Novas Empresas

Licenças

Registro de Marca

Franquia

Vistos de não-imigrantes

Vistos de imigrante

Naturalização

Novas Empresas

 

Em primeiro lugar, é importante determinar o estado onde o cliente irá constituir sua empresa. Independentemente do estado onde estiver constituída, qualquer empresa pode operar em outro estado mediante obtenção de uma permissão para conduzir negócios no estado escolhido. É necessária a apresentação de um relatório anual para que uma empresa seja considerada ativa.

Existem diversos tipos de pessoas jurídicas, sendo que as mais comuns são as sociedades anônimas (Corp., Inc., etc.) e as sociedades de responsabilidade limitada (LLC); ambas oferecem proteção contra litígios e reclamações de terceiros.

 

• Sociedades Anônimas:

 

A forma mais comum de fazer negócios é por meio da constituição de uma sociedade anônima. A principal característica de uma sociedade anônima é que ela é considerada uma sociedade separada de seus proprietários (os “acionistas”) que, de forma geral, não são pessoalmente responsáveis pelos passivos da empresa. Uma sociedade anônima pode ter um único sócio, que pode ser também uma pessoa física ou jurídica estrangeira.

 

• Sociedades de Responsabilidade Limitada:

 

Ao contrário de uma sociedade anônima, em uma sociedade de responsabilidade limitada (LLC) cada sócio contribui em troca de sua participação, sendo que cada um será responsável pelas dívidas e obrigações da LLC apenas na proporção de sua contribuição; além disso, seu prejuízo econômico será limitado à porcentagem do capital investido na sociedade.

Licenses

 

A licença de ocupação ou permissão de zoneamento é obtida junto à administração do condado, dependendo da região ou cidade onde a empresa estiver situada.

Dependendo da profissão ou atividade a ser conduzida, deverá ser obtida uma licença ou certificação estadual.

 

Entre outros, os seguintes negócios estão sujeitos a licença:

 

-Transporte de carga e passageiros,

-Produtos e serviços financeiros,

-Tabaco, álcool e armas de fogo,

-Importação de alimentos e medicamentos

Registro de Marca

 

Uma marca é um sinal distintivo que identifica determinados produtos ou serviços produzidos ou prestados por uma pessoa ou empresa. O sistema de registro ajuda os consumidores a identificar e comprar um produto ou serviço que, por sua natureza e qualidade, identificadas por sua marca exclusiva, é adequado a suas necessidades.

A marca pode incluir uma palavra, slogan, símbolo ou uma combinação de todos eles, que são usados no comércio e cuja intenção é distinguir os diferentes produtores e fornecedores e identificar sua procedência. Uma marca de serviço é uma palavra, nome, símbolo, dispositivo ou combinação, utilizado para distinguir os prestadores de serviço e identificar sua procedência.

 

Existem, principalmente, três formas de requerer o registro de uma marca nos EUA:

 

• Com “intenção de uso”,

• “Uso efetivo” ou

• Em conexão com um requerimento ou registro no exterior.

 

O registro de uma marca de indústria e comércio em nível federal apresenta diversos benefícios e proteção legal. Mais importante, o registro federal constitui prova cabal do direito de propriedade sobre a marca e seu titular pode propor ações em tribunais federais dos EUA caso haja alguma violação ao seu direito de propriedade industrial e, assim, obter a seu favor medidas liminares, indenização triplicada, honorários advocatícios e outros remédios jurídicos. Além disso, o titular tem o direito de solicitar à alfândega dos EUA a apreensão de produtos importados que infrinjam sua marca registrada.

Franquia

 

Franquia é um método de expansão de mercado que usa o sucesso comercial de um licenciador (franqueador), que deseja expandir a distribuição de seus produtos e serviços por intermédio de operadores independentes usando marcas comerciais ou de serviço registradas, controles técnicos sobre publicidade e expansão fornecida em troca de um pagamento.

Nosso escritório oferece representação a franqueados em todo o processo de aquisição de franquias, desde sua concepção até seu fechamento.

SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO PARA FINS DE NEGÓCIOS PARA EMPREGADORES, FUNCIONÁRIOS E INVESTIDORES

 

Nosso departamento de imigração dedica-se a orientar empresas estrangeiras e seus executivos, e pessoas físicas em relação a todos os aspectos de questões de imigração para fins de negócios.

 

Vistos de não-imigrantes (vistos de trabalho)

 

 

Existem diversas classificações de vistos de não-imigrante; as mais comuns são:

 

a. Habilidade extraordinária (Visto O): Essa categoria de visto aplica-se a pessoas que possuem habilidades extraordinárias no campo da ciência, artes, educação, negócios e esportes ou as que se destacaram na produção cinematográfica ou televisiva.

 

b. Executivos e gerentes (Visto L-A): Essa categoria de visto aplica-se a funcionários que ocupem cargos executivos ou gerenciais de alto nível em uma empresa estrangeira que deseje estabelecer uma subsidiária, filial ou agência nos Estados Unidos.

 

c. Investidores (Visto E-2): Essa categoria de visto aplica-se a pessoas de países que mantém tratados bilaterais de comércio com os Estados Unidos. Os requerentes desse tipo de visto precisam viajar para os Estados Unidos para conduzir negócios ou desenvolver ou dirigir as operações de uma empresa na qual a pessoa tenha investido, ou esteja ativamente em processo de investir, um volume substancial de capital.

 

d. Profissionais (Visto H-1B): Essa categoria de visto aplica-se a profissionais empregados por empresas norte-americanas em funções especiais. Parte do processo conduzido pelo Serviço de Imigração para a emissão desse visto exige que o potencial empregador apresente uma certificação profissional condicional ao Departamento do Trabalho. Essa categoria de visto tem cotas limitadas.

SERVIÇOS DE IMIGRAÇÃO DA FAMÍLIA DE CIDADÃOS E RESIDENTES PERMANENTES DOS EUA E DE CIDADÃO ESTRANGEIROS

 

Vistos de imigrante (petições familiares)

 

A Lei de Imigração e Nacionalidade permite a imigração para os Estados Unidos de estrangeiros com determinadas relações de parentesco com um cidadão ou residente legal dos Estados Unidos.

 

Esses vistos estão divididos em dois grupos: Com e sem limitação numérica

 

a. Vistos não limitados:

-Cônjuge e filhos menores de 21 anos do cidadão dos EUA como requerente; e

-Pai e/ou mãe do cidadão dos EUA como requerente.

 

b. Vistos com limitação numérica:

A Lei de Imigração dos Estados Unidos impõem limites numéricos anuais à emissão de algumas categorias de vistos para parentes de cidadãos dos EUA.

 

Essas categorias são:

-Filhos solteiros com mais de 21 anos (primeira categoria – 1st);

-Filhos casados (terceira categoria – 3rd); e

-Irmãos (quarta categoria - 4rd).

A Lei de Imigração dos Estados Unidos impõem limites numéricos anuais à emissão de vistos para a família de um residente permanente dos EUA.

 

Essas categorias são:

-Esposas e filhos menores de 21 anos (segunda categoria – 2a); e

-Filhos solteiros com mais de 21 anos (segunda categoria – 2b).

Naturalização

 

Segundo a décima-quarta emenda à Constituição dos Estados Unidos, são cidadãos daquele país todas as pessoas ali nascidas ou naturalizadas.

 

A maioria das pessoas se torna cidadã dos Estados Unidos de uma das seguintes maneiras:

 

-Por nascimento em território dos Estados Unidos, por ser filho de cidadãos dos EUA; ou

-Por naturalização.

 

A naturalização é um processo pelo qual a cidadania norte-americana é concedida a um cidadão estrangeiro após ele ter atendido os requisitos definidos pelo congresso na Lei de Imigração e Naturalização (INA). Os requisitos gerais para naturalização incluem:

 

- Um período de residência e presença física nos Estados Unidos;

- Capacidade de ler, escrever e falar inglês;

- Conhecimento e entendimento da história e do sistema de governo dos EUA;

- Bom caráter moral; e

- Obediência aos princípios da Constituição dos Estados Unidos.

 

Alguns dos requisitos de naturalização podem ser alterados ou podem ser dispensados para determinados requerentes, como os cônjuges de cidadãos norte-americanos.

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